A votação da chamada MP da capitalização da Eletrobras, a Medida Provisória 1031, aprovada em 21 de junho na Câmara do Deputados, depois de contribuições do Senado Federal, foi cercada de algumas polêmicas, mas um ponto é inescapável: a contratação das usinas termelétricas a gás natural é uma ação assertiva.
Com a seca, a luz vermelha acendeu. A crise hídrica é a mais grave em 91 anos, segundo registros oficiais feitos desde 1930. No início de junho, a Agência Nacional de Águas (ANA) declarou situação crítica de escassez hídrica em cinco estados, inclusive Minas Gerais.
Isso significa que no período úmido choveu muito menos do que a média, comprometendo o acúmulo de água nos reservatórios das hidrelétricas, especialmente as situadas no subsistema Sudeste e Centro-Oeste, onde está mais da metade do consumo nacional. Podemos chegar a outubro com reservatórios com apenas 10% de sua capacidade. Hoje, mais de 60% da geração elétrica provém de fontes hidráulicas. Ou seja, há um risco extremamente elevado para o atendimento da demanda de energia.
Depois de 20 anos, a ameaça de racionamento passou a ser uma peça no tabuleiro. Não por acaso, o Ministério de Minas e Energia vem procurando mitigar esse risco. Começou a preparar uma medida provisória que, no limite, permitirá a adoção de ações mais drásticas de controle de uso de energia a curto e médio prazos.
A longo prazo, o Congresso Nacional fez o seu papel, atendendo a uma recomendação do próprio Ministério de Minas e Energia.
Considerando que o regime de chuvas, nos últimos dez anos, é pior que do decênio anterior, faz todo sentido que a MP da Eletrobras tenha sido usada para mitigar o risco de desabastecimento num futuro relativamente próximo.
Nesse sentido, a contratação de térmicas a gás natural é positiva porque sinaliza uma fonte de suprimento firme, reduzindo a dependência da matriz elétrica dos fatores climáticos (chuva, sol e vento). Um dos pontos positivos, para Minas Gerais, é a instalação de usinas de até 750 MW em 2030, em proposta originada no Senado Federal pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco.
O dispositivo abre caminho para a chegada do serviço de gás canalizado no Triângulo Mineiro, uma vez que as termelétricas servem como indutores para a construção de gasodutos. Esse horizonte, além de ampliar a segurança energética, serve como um sinal de atração de novas indústrias na região, que não contam com esse serviço.
A privatização é uma medida afirmativa do Congresso Nacional para pavimentar um futuro com mais investimentos em infraestrutura — uma das melhores maneiras de amparar a retomada de crescimento econômico com geração de empregos.
Publicado originalmente no jornal O Tempo em 30/06/2021
